Condições Gerais de Venda, Garantias e Serviço Pós-Venda

Estas condições gerais de venda são celebradas pela empresa ATOMIC-SHOP RKL Lda, com sede na Rua Manuel Bernardes 10-A, 1200-252 LISBOA, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 2537, com um capital social de 100,00 €, doravante denominado "ATOMIC-SHOP" e, por qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra através do seu website (www.atomic-shop.pt) ou por qualquer outro meio, doravante designado "o comprador". Todos os recursos visuais apresentados na página atomic-shop.pt são não contratuais e meramente informativos. Se tiver alguma dúvida sobre uma compra online ou em loja, contacte o Apoio ao Cliente da Atomic-Shop através do contacto +351 214 451 124, disponível de segunda a sexta entre as 9h e as 18h, excluindo feriados. As partes concordam que suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes condições gerais de venda que estão disponíveis no site www.atomic-shop.pt As condições gerias de venda, garantias e serviço pós-venda estão sujeitas a alterações, entende-se que as condições aplicáveis são as em vigor na página online na data da compra.

I. COMPROMISSO

  • 1.1 A venda é concluída após recepção do pedido pelos nossos serviços.

II. PREÇO

  • 2.1 Os nossos preços correspondem ao preço vigente no dia da venda.
  • 2.2 Os preços indicados em tabelas e catálogos não incluíem o custo de entrega, que é faturado apenas no final da encomenda, como adicional ao preço dos produtos seleccionados. O cálculo dos custos de entrega é feito após o registo da encomenda e enviado ao cliente através do site ou por e-mail para sua aprovação.
  • 2.3 Os preços são indicados em euros. A ATOMIC-SHOP RKL, lda reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, bem como reserva o direito de cancelar uma encomenda, caso o preço ou desconto exibido apresente erros.

III. MODIFICAÇÃO DE PRODUTOS

  • 3.1 As especificações técnicas e fotográficas das nossas documentações são fornecidas exclusivamente para fins informativos, estando sujeitas a alterações sem aviso prévio.
  • 3.2 A remoção, alteração ou modificação, por parte dos fornecedores, de artigos da Atomic Shop que tenham sido objeto de uma encomenda registada e em progresso autoriza-nos ao seu cancelamento, salvo se o cliente concorde com essa alteração ou modificação.

IV. RISCO

  • 4.1 Os itens consideram-se em bom estado quando adquiridos em loja ou, no caso de pedido de entrega, quando entregues à intermediária transportadora.
  • 4.2 Ao chegar ao local de destino, é da responsabilidade do cliente identificar as condições em que se encontra a sua encomenda, recomendando-se que verifique a condição geral dos produtos na presença do transportador para garantir a ausência de danos. Em caso de anomalia (embalagem danificada, produtos em falta, danificados ou partidos) o comprador deve:
    • Recusar a encomenda e descrever de forma precisa, no boletim de entrega, o estado em que se encontra a encomenda que justifique a sua recusa.
    • Assinar essas recusa pela transportadora
    • Denunciar o sucedido no prazo máximo de 3 dias uteis à Atomic Shop RKL, Lda.
  • 4.3 A empresa Atomic Shop chama a atenção dos seus clientes para o facto das peças destinadas à adaptação dos veículos, tendo em vista a concorrência, poderem ter características que proíbem a sua circulação nas vias de circulação, na medida em que modificam as características dos veículos, como descrito no relatório de recibo emitido pelo departamento de mobilidade e transporte: ruído, poluição, velocidade máxima, tamanho do pneu, etc. Todas as peças comercializadas pela ATOMIC SHOP RKL, Lda destinam-se à prática de desportos motorizados e de corridas de automóveis, não são objeto de qualquer garantia contratual em virtude das suas condições particulares de utilização, suscetíveis de anular a garantia original do fabricante, que beneficia o veículo em que eles são usados.
  • 4.4 Devido à natureza técnica dos produtos comercializados pela ATOMIC SHOP RKL, Lda, recomenda-se vivamente a utilização dos serviços de um mecânico automóvel para a sua instalação, de modo a que possa ser realizado de acordo com as regras da arte e, se for caso disso, de acordo com os regulamentos técnicos e desportivos em vigor.

V. ENTREGA

  • 5.1 O seu pedido será entregue no endereço especificado no acto da encomenda.
  • 5.2 Todos os pedidos serão honrados dentro dos limites dos stocks disponíveis. Caso um dos produtos pedidos não esteja disponível em stock, o cliente será contactado por e-mail para o informar sobre a previsão de disponibilidade para entrega.
  • 5.3 Para produtos disponíveis em stock a entrega ocorre dentro de 72 horas. Qualquer pedido de produto em stock efectuado antes das 12h será processado durante esse mesmo dia. As cobranças aplicadas a essa opção dependem do item selecionado.

VI. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

  • 6.1 De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os clientes têm um período de catorze (14) dias desde a data de recepção da encomenda para a devolução da mesma à ATOMIC-SHOP RKL, Lda para troca ou restituição na sua condição original sem penalização, exceto para os custos de devolução que continuam a ser da responsabilidade do cliente. Fora deste período, nenhum artigo será devolvido, trocado ou reembolsado. Nenhuma devolução será aceite no caso de pedido específico, isto é, para itens que não são mantidos em stock, especialmente encomendados e/ou feitos por medida.
  • 6.2 Nenhuma devolução será aceite sem análise e atribuição de código de retorno válido pelo serviço de pós-venda. Qualquer artigo, ou mercadoria, recepcionado pela ATOMIC-SHOP RKL, Lda a título de devolução e que não mencione esse código não será processado e ficará depositado para levantamento pelo remetente.
  • 6.3 Todos os custos associados à devolução dos bens, na sequência do exercício do direito de livre resolução, terão de ser suportados pelo cliente na íntegra, assim como as despesas de manuseamento correspondente a 15% do valor da mercadoria.
  • 6.4 Se o item não for devolvido na sua condição original, reservamos o direito de reter no mínimo 20% do preço do item para armazenamento, embalagem ou recondicionamento.
  • 6.5 Não se concede o direito de livre resolução no caso de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor, ou manifestamente personalizados, e no fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

VII. GARANTIA

  • 7.1 A empresa ATOMIC-SHOP RKL, Lda concede garantia sobre defeitos imputáveis ao fabrico dos produtos. A denúncia deste tipo de defeitos deve ser efectuada no prazo máximo de dois (2) anos após a data de compra, devendo o comprador notificar a empresa nos oito (8) dias seguintes à descoberta dos referidos defeitos, por carta registada com aviso de recepção. O cumprimento desta garantia é exigível no prazo de 6 meses após recepção de notificação de denúncia, sendo que sempre que se verifique defeito de fabrico os itens em causa serão alvo de análise e substituídos, após aprovação do fabricante, de forma gratuita, salvo rutura de stock implicando neste caso um prazo a indicar pelo fornecedor.
  • 7.2 As garantias não incluem o pagamento de quaisquer indemnizações, ou outras despesas, que incorram pelo mau funcionamento ou aplicação/montagem dos produtos representados pela nossa empresa.
  • 7.3 Exclusões de Garantia:
    • O desgaste normal do produto;
    • Os defeitos causados por manuseamento incorreto;
    • A garantia limitada não cobre defeitos causados pelo facto de o produto ser utilizado em conjunto com/ou ligado a qualquer outro produto, acessório, ou pelo facto de este ser utilizado para um fim diferente àquele a que se destina.
    • Esta garantia não se aplica se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas ou, ainda, se o número de série do produto for ilegível.
    • A garantia não é aplicável quando este é destinado para competição.
  • 7.4 A garantia limitada não afeta os seus direitos legais (de carácter imperativo) tal como estabelecidos na legislação nacional relativa a bens de consumo, quando aplicável (DL nº 67/03 de 8 de Abril).

VIII. PAGAMENTOS E ATRASOS

  • 8.1 Os itens e mercadorias são pagos aquando a realização da encomenda. Para compras em loja, os itens e mercadorias disponíveis em stock são pagos em dinheiro contra-entrega dos mesmos.
  • 8.2 Os meios de pagamento aceites são: cartão de crédito e débito, cheque bancário, Paypal e/ou transferência bancária.
  • 8.3 No caso de uma encomenda por correspondência (correio, telefone, internet, etc.) o envio é feito após recepção do pagamento.
  • 8.4 Qualquer valor pago pelo comprador relativamente a um pedido é considerado como um depósito pelas partes.
  • 8.5 No caso de a empresa ter concedido, em circunstâncias excecionais, condições especiais de pagamento, os artigos e mercadorias estão sujeitas a uma reserva de propriedade até o pagamento integral do preço, custos e acessórios. Em caso de não pagamento nos prazos acordados, o vendedor pode aplicar a condição resolutiva, que não afecta a transferência imediata dos riscos e perigos do comprador.
  • 8.6 Nenhum desconto será concedido para pagamento em dinheiro ou para pagamento antes da data de vencimento. Em caso de atraso no pagamento em relação à data de vencimento, serão exigidos juros de mora de 10% ao ano, e uma indemnização de montante fixo para custos de recuperação de 40 €.
  • 8.7 No caso de concessão de condições especiais de pagamento, estas tornam-se imediatamente nulas ou sem efeito quando se regista atraso na liquidação total ou parcial.
  • 8.8 Para salvaguarda de tentativa de fraude e garantia dos meios de pagamento disponibilizados aos clientes, a ATOMIC-SHOP RKL, Lda pode solicitar documentos comprovativos relativos à identidade, domicílio e/ou meio de pagamento usado, ou exigir pagamento por transferência bancária. A falha, ou recusa, no envio da prova solicitada ou pagamento por transferência bancária possibilitam a ATOMIC SHOP RKL, Lda de recusar o pedido em questão. Atrasos na cedência à ATOMIC-SHOP dos documentos solicitados, ou na recepção do pagamento, podem repercutir-se em atrasos no envio e entrega dos produtos encomendados.

IX. CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE

A propriedade dos produtos e mercadorias, objectos dos débitos, é reservada à ATOMIC-SHOP até ao pagamento do preço total, custos e acessórios. Em caso de não pagamento, total ou parcial, do preço na data de vencimento, por qualquer motivo, reservamos o direito, sem formalidades, de retomar a posse física desses mesmos produtos, ou mercadorias, por conta e risco do cliente.

X. DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei 67/98 de 26 de outubro sobre a Proteção de Dados Pessoais, os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição à recolha dos seus dados. Assim, caso pretenda, poderá a qualquer momento deixar de fazer parte da base de dados da Atomic Shop RKL Lda., bastando para isso enviar um e-mail para info@atomic-shop.pt . Pode exercer esses direitos mediante solicitação, acompanhado de uma fotocópia de prova de identidade para o seguinte endereço: ATOMIC-SHOP – Rua Manuel Bernardes 10-A 1200-252 LISBOA ou por e-mail para info@atomic-shop.pt .

XI. Litígio

Em caso de litígio, no comércio de venda profissional tem a exclusiva competência o Tribunal Comercial de Lisboa. O cliente poderá recorrer à seguinte entidade oficial para a resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
Telf. 217 827 330 e 217 951 696.
Site: https://www.arbitragemauto.pt